(DOC. VP 203.2099.8384.4052)

TJMG. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PROPRIEDADE E INDIVIDUALIZAÇÃO. COMPROVAÇÃO. USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA. REQUISITOS PRENCHIDOS. MANUTENÇÃO DA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO REIVINDICATÓRIO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO CARACTERIZAÇÃO. AFASTAMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BASE DE CÁLCULO. ALTERAÇÃO. VALOR DA CAUSA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. I. CASO EM EXAME

Recurso de apelação interposto contra a sentença que julgou improcedente o pedido reivindicatório. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO (i) verificar se estão presentes os requisitos para o acolhimento da pretensão reivindicatória; (ii) definir se o réu comprovou os elementos necessários para a configuração da usucapião; (iii) analisar se o autor incorreu em litigância de má-fé; (iv) examinar a adequação da base de cálculo dos honorários advocatícios de sucumbência. III. RAZÕES DE

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