(DOC. VP 202.9310.5721.7405)

TJSP. APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - IPTU

e Taxas - Exercício de 2004 - Execução ajuizada em novembro de 2005 e extinta em julho de 2023 - Não houve citação do devedor no prazo razoável - Prescrição configurada - Exequente que deixa de praticar atos efetivos e concretos com vistas ao recebimento de seu crédito - Morosidade que se atribui à exequente - Aplicação dos Temas 566 a 571 do STJ - Sentença mantida - Recurso improvido

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