(DOC. VP 202.9211.3001.1400)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Portabilidade. Alteração da rede credenciada. Inexistência de estabelecimento hospitalar equivalente. Manutenção do tratamento em rede credenciada à unidade integrante do sistema unimed. Solidariedade existente. Agravo interno desprovido.

«1 - Nos termos da jurisprudência vigente no Superior Tribunal de Justiça, é possível às seguradoras de planos de saúde a alteração da rede credenciada, desde que ofereça ao consumidor/segurado opções de estabelecimentos médicos/hospitalares equivalentes. 2 - Segundo a orientação jurisprudencial deste Tribunal Superior, o Complexo Unimed do Brasil e as cooperativas dele integrantes, por formarem um sistema independente entre si e que se comunicam por regime de intercâmbio, per

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