(DOC. VP 202.9211.3000.1400)

STJ. Processo civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Erro material, omissão, contradição ou obscuridade. Ausência. Caráter protelatório. Multa.

«1 - Ação de cobrança de taxas de manutenção de condomínio. 2 - Ausentes os vícios previstos no CPC/2015, art. 1.022, rejeitam-se os embargos de declaração. 3 - Embargos de declaração rejeitados, com imposição de multa.»

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