(DOC. VP 202.8994.8004.5300)

STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Reiteração delitiva. Agente contumaz. Gravidade concreta. Periculosidade social do agente demonstrada. Segregação devidamente justificada. Excesso de prazo não verificado. Razoabilidade. Coação ilegal não demonstrada. Habeas corpus não conhecido.

«1 - A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de crime reveste-se de caráter excepcional em nosso ordenamento jurídico (CF/88, art. 5º, LXI, LXV e LXVI). Assim, a medida, embora possível, deve estar embasada em decisão judicial fundamentada (CF/88, art. 93, IX), que demonstre a existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria, bem como a ocorrência de um ou mais pressupostos do CPP, art. 312. Exige-se, ainda, na linha perfilh

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