(DOC. VP 202.8994.8004.2400)

STJ. Habeas corpus. Impetração originária. Substituição ao recurso ordinário cabível. Impossibilidade. Roubo majorado tentado. Concurso de agentes. Arma de fogo. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Excesso de prazo para formação da culpa. Tese não examinada pelo tribunal de origem no acórdão combatido. Supressão de instância. Fragilidade das provas. Inviabilidade de exame na via eleita. Segregação fundamentada na garantia da ordem pública. Modus operandi. Gravidade concreta do delito. Constrição justificada e necessária. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência e inadequação. Coação ilegal não demonstrada. Writ do qual não se conhece.

«1 - O Supremo Tribunal Federal passou a não mais admitir o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso ordinário cabível, entendimento que foi aqui adotado, ressalvados os casos de flagrante ilegalidade, quando a ordem poderá ser concedida de ofício. 2 - Inviável a apreciação do alegado excesso de prazo para formação da culpa, sob pena de incidir em indevida supressão de instância, tendo em vista que o tema não foi analisado no aresto combatido. 3 - A te

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