(DOC. VP 202.8883.2000.0600)

STF. Embargos declaratórios. Acórdão. Vício. Inexistência. Inexistindo, em acórdão formalizado, qualquer dos vícios que respaldam os embargos de declaração. Omissão, contradição, obscuridade e erro material. , impõe-se o desprovimento.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote