(DOC. VP 202.8784.7077.8980)

TJRJ. HABEAS CORPUS. art. 33, C/C art. 40, VI, TODOS DA LEI 11.343/06. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL SUPORTADO PELO PACIENTE, ADUZINDO EXCESSO DE PRAZO NA ENTREGA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, E NA REVISÃO DA PRISÃO PREVENTIVA.

Segundo a denúncia ofertada, o paciente foi preso em flagrante, juntamente com os corréus e com dois adolescentes, quando traziam consigo, de forma compartilhada, para fins de tráfico, 111,6g de maconha, distribuídos em 48 embalagens de filme plástico; 253,6g de cocaína, distribuídos em 206 frascos plásticos; 7,5g de CRACK, distribuídos em 59 embalagens plásticas; e 210 ml de solvente organoclorado, conforme Laudo de Exame de Entorpecente e/ou Psicotrópico. Ainda, o quinteto possuía

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