(DOC. VP 202.8744.0002.9900)

STF. Processual penal. Habeas corpus originário. Homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado. Prisão preventiva. Ausência de ilegalidade ou abuso de poder. Ordem denegada, revogada a liminar, com recomendação.

«1 - A gravidade concreta dos delitos autoriza a decretação da prisão preventiva para a garantia da ordem pública. Hipótese de homicídio qualificado consumado e tentativa de homicídio qualificado, tendo por vítimas duas mulheres. 2 - Ausência de ilegalidade flagrante ou abuso de poder que autorize a concessão do pedido. 3 - Habeas corpus denegado, revogada a liminar deferida, com recomendação expressa de celeridade na realização do Júri.»

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