(DOC. VP 202.8403.3001.2800)

STF. Prova técnica. Superveniência. Material genético. Condenação. Insubsistência. Existência de dúvida razoável.

«A superveniência de prova técnica, consistente na comparação dos perfis genéticos dos acusados, a demonstrar a compatibilidade, com o corréu, do material genético encontrado na colcha em que ocorrido o crime de estupro imputado faz surgir situação de dúvida razoável concernente ao que narrado na denúncia, porquanto apontou ser o paciente o único a ingressar na residência das vítimas, «e», considerado o princípio da não culpabilidade, desautoriza a manutenção da condenaçã

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