(DOC. VP 202.7781.5004.9900)

STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de rescisão contratual cumulada com reparação por dano material e compensação por dano moral. Atraso na entrega de obra. Danos morais. Ocorrência. Longo atraso.

«1 - Ação de rescisão contratual cumulada com reparação por dano material e compensação por dano moral devido ao atraso na entrega de unidade imobiliária. 2 - O excessivo atraso na entrega de unidade imobiliária enseja compensação por dano extrapatrimonial. 3 - Agravo interno no recurso especial não provido.»

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