(DOC. VP 202.7781.5004.9600)

STJ. Direito civil e processual civil. Agravo interno em recurso especial. Ação de compensação por danos morais. Morte da vítima. Danos morais à genitora e aos irmãos. Cabimento. Dano moral. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927. CF/88, art. 5º, V e X.

«1 - Ação de compensação por danos morais. 2 - Os pais, os filhos, o cônjuge e os irmãos formam entidade familiar indissolúvel, dessa forma são legitimados para a propositura de ação compensatória por danos morais em razão da morte de seu parente. Súmula 568/STJ. 3 - Agravo interno não provido»

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