(DOC. VP 202.7485.7002.3200)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado. Concurso de pessoas. Negativa do apelo em liberdade. Réu que permaneceu preso durante a instrução e foi condenado à pena de 12 anos e 6 meses de reclusão, em regime fechado. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade concreta da ação. Modus operandi. Periculosidade social do agente. Segregação devidamente justificada para a garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares do CPP, art. 319. Inviabilidade. Coação ilegal não demonstrada. Recurso desprovido.

«1 - A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de crime reveste-se de caráter excepcional em nosso ordenamento jurídico (CF/88, art. 5º, LXI, LXV e LXVI). Assim, a medida, embora possível, deve estar embasada em decisão judicial fundamentada (CF/88, art. 93, IX) que demonstre a existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria, bem como a ocorrência de um ou mais pressupostos do CPP, art. 312. Exige-se, ainda, na linha perfilha

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