(DOC. VP 202.7485.7002.2200)

STJ. Penal e processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado. Nulidade. Indeferimento de prova. Cerceamento de defesa. Livre convencimento motivado. Negativa de autoria. Necessidade de revolvimento de fatos e provas. Recurso improvido.

«1 - O deferimento de realização de diligência e de produção de provas é faculdade do juiz, no exercício da sua discricionariedade motivada, cabendo ao magistrado desautorizar a realização de providências que considerar protelatórias ou desnecessárias e sem pertinência com a sua instrução. 2 - Neste caso, o magistrado apresentou motivação idônea para indeferir a produção das provas pleiteadas pela defesa, o que, de modo algum, demonstra sua prévia aderência à tese da a

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