(DOC. VP 202.6602.5006.7300)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado. Concurso de pessoas. Arma de fogo. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Alegado excesso de prazo para a formação da culpa. Superveniência de condenação. Eventual delonga superada. Súmula 52/STJ. Custódia cautelar mantida pelos mesmos fundamentos. Ausência de prejudicialidade. Segregação fundamentada nos termos do CPP, art. 312. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Gravidade concreta do delito. Histórico criminal do agente. Fundado risco de reiteração delitiva. Réu que permaneceu custodiado durante a instrução processual. Prisão fundamentada e necessária. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência e inadequação. Coação ilegal não demonstrada. Reclamo desprovido.

«1 - Proferida sentença, está prejudicada a alegação de excesso de prazo na formação da culpa, pois entregue a prestação jurisdicional (Súmula 52/STJ). 2 - O advento de sentença condenatória não enseja a prejudicialidade do reclamo no ponto relacionado à fundamentação da prisão preventiva quando os fundamentos que levaram à manutenção da medida extrema foram os mesmos apontados por ocasião da decisão primeva, não havendo se falar em prejudicialidade do writ. 3 - Não

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