(DOC. VP 202.6301.8000.4300)
STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Produção antecipada de provas. Exibição de documento. Sucumbência. Pretensão resistida. Não configuração. Agravo interno provido. Recurso especial não provido.
«1 - Consoante o entendimento do STJ, «apenas haverá a condenação ao pagamento de honorários advocatícios quando estiver demonstrada a resistência à exibição dos documentos» (AgInt no AREsp. 1.377.943/SP/STJ, Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, DJe de 21/2/2019), situação não configurada nos autos. 2 - Agravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada e, em novo julgamento, negar provimento ao recurso especial.»
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote