(DOC. VP 202.6301.8000.3600)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil e consumidor. Reconsideração. Ação de indenização por danos morais. Transporte aéreo. Cancelamento de voo. Falha na prestação do serviço. Quantum do dano moral. Valor razoável. Agravo interno provido para negar provimento ao recurso especial.

«1 - O valor arbitrado pelas instâncias ordinárias a título de danos morais somente pode ser revisado em sede de recurso especial quando irrisório ou exorbitante. 2 - No caso, o montante fixado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para cada autor, não se mostra irrisório nem desproporcional aos danos causados aos ofendidos. 3 - Agravo interno provido para negar provimento ao recurso especial.»

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