(DOC. VP 202.6013.2004.8900)

STJ. Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Modus operandi. Concurso de agentes envolvendo dois adolescentes e emprego de simulacro de arma de fogo. Periculosidade do acusado. Garantia da ordem pública. Necessidade. Proporcionalidade ante uma eventual pena. Análise. Inviabilidade. Constrangimento ilegal. Não ocorrência.

«1 - Comprovada a materialidade, havendo indícios de autoria e estando demonstrada, com elementos concretos, a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, afasta-se a alegação de constrangimento ilegal. 2 - No caso, a prisão preventiva foi decretada em decorrência do modus operandi empregado na conduta delitiva, revelador da periculosidade do paciente, consistente na prática do crime de roubo mediante o emprego de simulacro de arma de fogo e circunstanciado pelo

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