(DOC. VP 202.6013.2002.9400)

STJ. Agravo interno no recurso especial. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais. Plano de saúde. Tratamento de ceratocone. Cirurgia pela técnica crosslinking. Recusa de cobertura. Danos morais não configurados. Reexame do contexto fático probatório. Impossibilidade. Agravo interno não provido.

«1 - A jurisprudência desta Corte entende que o inadimplemento contratual não enseja condenação por danos morais, se a situação experimentada não tem o condão de expor a parte a dor, vexame, sofrimento ou constrangimento perante terceiros, uma vez que se trata de circunstância a ensejar mero aborrecimento ou dissabor, mormente quando o simples descumprimento contratual, embora tenha acarretado aborrecimentos, não gerou maiores danos ao recorrente. Precedentes. 2 - No caso, o Tribun

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