Carregando…

(DOC. VP 202.6013.2002.8400)

STJ. Agravo interno no recurso especial. Autos de agravo de instrumento na origem. Decisão monocrática que conheceu em parte do reclamo e, na extensão, negou-lhe provimento. Insurgência recursal da parte agravante.

«1 - Não ficou caracterizada a violação do CPC/2015, art. 489, § 1º, IV, e CPC/2015, art. 1.022, uma vez que o Tribunal de origem se manifestou de forma fundamentada sobre todas as questões necessárias para o deslinde da controvérsia, e a omissão alegada não possui o condão de alterar a conclusão do órgão colegiado. O mero inconformismo da parte com o julgamento contrário à sua pretensão não caracteriza vício de fundamentação. Precedentes. 2 - Agravo interno desprovido.�

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote