(DOC. VP 202.4914.8011.4100)

STJ. Habeas corpus. Processo penal. Tráfico de drogas. Prisão em flagrante convertida em prisão preventiva. Medida excepcional. Fundamentação inidônea. Gravidade abstrata do delito. Condições pessoais favoráveis. Periculum libertatis não demonstrado. Liminar confirmada. Ordem de habeas corpus concedida.

«1 - A decisão de primeiro grau, mantida pelo Tribunal a quo, não apresentou argumentos idôneos e suficientes à manutenção da prisão cautelar do Paciente. Isso porque, apesar de afirmar a presença de indícios suficientes de autoria e materialidade delitivas, não apontou elementos concretos que justificassem a necessidade da custódia, estando essa amparada, tão somente, na gravidade abstrata do delito. 2 - Como é cediço, a mera alusão à gravidade abstrata do delito, dissociada

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