(DOC. VP 202.4914.8010.5000)

STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. CPC/2015, art. 1.022. Violação. Inexistência. Revisão do julgado. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Impossibilidade. Valor indenizatório. Proporcionalidade e razoabilidade. Manutenção. Não provimento.

«1 - O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando ausência de fundamentação na prestação jurisdicional. 2 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ). 3 - Admite a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, excepcionalmente, em recurso especial, reexaminar o valor fixado a título de indenização por danos morais, quando ínfimo ou exagerado. Hipótese, todavia,

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote