(DOC. VP 202.4914.8008.8100)

STJ. Civil. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Recurso manejado sob a égide do CPC/2015. Ação indenizatória. Dano moral e material. Morte de passageira arremessada para fora do vagão do metrô. Insurgência da supervia quanto ao valor indenizatório fixado a título de reparação moral. Pleito de redução. Desnecessidade. Arbitramento em observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

«1 - Aplica-se o CPC/2015 a este julgamento ante os termos do Enunciado Administrativo 3/STJ, aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/2016: Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18/03/2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do CPC/2015. 2 - A orientação firmada no âmbito do STJ é de que os valores fixados a título de danos morais, porque arbitrados com fundamento no arcabouço fático p

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