Carregando…

(DOC. VP 202.4844.3005.8300)

STJ. Agravo regimental. Ação de indenização. Recurso especial. Incidente de suspeição. Preclusão. Exceção de suspeição. Acórdão. Nulidade. Não ocorrência. Decisão agravada. Manutenção. CPC/1973, art. 561. CPC/1973, art. 552. CPC/2015, art. 934.

«I - Tratando-se de hipótese de suspeição, esta deve ser arguida em petição fundamentada e devidamente instruída, na primeira oportunidade em que couber a parte falar nos autos, sob pena de preclusão ( CPC/1973, art. 138, § 1º). II - O julgamento da exceção de suspeição, por constituir incidente processual que independe de pauta - por não se incluir naqueles previstos no CPC/1973, art. 561 - pode ser realizado sem prévia intimação das partes e seus advogados, caso em que os

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote