(DOC. VP 202.4425.7000.9900)

STF. Habeas corpus. Prisão preventiva devidamente fundamentada. Garantia da ordem pública. Ausência de ilegalidade. Alegação de excesso de prazo. Inocorrência. Precedentes.

«1 - A decisão que determinou a segregação cautelar apresenta fundamentação jurídica idônea, já que lastreada nas circunstâncias do caso para resguardar a ordem pública, ante a periculosidade do paciente, evidenciada pelo fundado receio de reiteração criminosa. Precedentes. 2 - A jurisprudência do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL é no sentido de que a razoável duração do processo deve ser aferida à luz da complexidade da causa, da atuação das partes e do Estado-Juiz. Inexistênci

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