(DOC. VP 202.4195.2009.3600)

STJ. Habeas corpus. Processual penal. Tráfico, associação para o tráfico ilícito de entorpecentes e corrupção de menores. Alegação de ausência de elementos de autoria e materialidade. Necessidade de análise de provas. Via inadequada. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Fundado receio de reiteração delitiva. Fundamentação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência. Ordem parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada.

«1 - Reconhecer a ausência, ou não, de elementos de autoria e materialidade delitiva acarreta, inevitavelmente, aprofundado reexame do conjunto fático-probatório, sendo impróprio na via do habeas corpus. 2 - A custódia cautelar foi suficientemente fundamentada, nos exatos termos do CPP, art. 312, para a garantia da ordem pública, tendo sido consignado pelo Magistrado de primeiro grau que o Paciente é integrante de organização criminosa voltada à prática do delito de tráfico ilí

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