(DOC. VP 202.4195.2008.8100)

STJ. Agravo regimental no recurso especial. Penal e processual penal. Fixação da pena. Compensação entre agravante de reincidência específica e atenuante de confissão. Possibilidade. Entendimento pacífico do STJ. STJ. Agravo desprovido.

«1 - A «Terceira Seção deste Superior Tribunal de Justiça, quando do julgamento do habeas corpus 365.963/SP/STJ, em 11/10/2017, firmou a compreensão da possibilidade de se compensar a confissão com o gênero reincidência, irradiando seus efeitos para ambas espécies (genérica e específica), ressalvados os casos de multireincidência. Precedentes. 2 - Agravo regimental desprovido.»

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