(DOC. VP 202.4195.2004.5300)

STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Desconsideração da personalidade jurídica. Grupo econômico configurado. Citação prévia. Desnecessidade. Prazo prescricional. Inexistência. Decisão mantida.

«1 - «Esta Corte se manifestou em diversas ocasiões no sentido de ser possível atingir, com a desconsideração da personalidade jurídica, empresa pertencente ao mesmo grupo econômico, quando evidente que a estrutura deste é meramente formal» (REsp. 1.071.643/DF/STJ, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, DJe 13/4/2009). 2 - «Sob a égide do CPC/1973, a desconsideração da personalidade jurídica pode ser decretada sem a prévia citação dos sócios atingidos, aos quais

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote