(DOC. VP 202.2971.5005.7800)

STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF. Reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico. Similitude fática. Ausência. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado. Súmula 7/STJ.

«1 - Embargos à execução. 2 - A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3 - O reexame de fatos e provas e a interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial são inadmissíveis. 3 - O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas. 2 - A incidência da Súmula 7/STJ prejudica a análise do dissí

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote