Carregando…

(DOC. VP 202.2971.5000.0600)

STJ. Agravo interno em suspensão de segurança. Administrativo. Licitação e contrato administrativo. Obras de transposição do rio são francisco. Decisão liminar suspensiva de contrato em curso. Grave lesão à economia pública e à ordem social. Interesse público manifesto. Análise da legalidade do certame licitatório. Mérito da controvérsia. Agravo interno desprovido.

«1 - Comprovados os impactos negativos econômicos e sociais de decisão impugnada que paralisa obra de vulto, configuram-se grave lesão à ordem e à economia e manifesto interesse público em suspendê-la. 2 - Ponderados o interesse imediato na paralisação da execução de contrato e a necessidade premente de sua conclusão, prevalece o interesse público imediato e urgente. 3 - A análise do mérito da causa originária não é de competência da presidência de tribunal, salvo se r

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote