(DOC. VP 202.2715.8005.5200)

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Operação xangô. Roubo de carga. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Excesso de prazo para a conclusão do inquérito. Complexidade do feito. Ordem denegada, com recomendação.

«1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2 - No caso, a prisão preventiva está justificada em razão das características das condutas delituosas narradas, tendo o Magistrado singular consignado que se tratava de «esquema criminoso composto por, no mínimo, dois grupos, que praticam assal

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