(DOC. VP 202.2715.8005.4600)

STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes e respectiva associação. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Não configurado. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Organização criminosa. Reiteração delitiva.

«1 - A aferição do excesso de prazo reclama a observância da garantia da duração razoável do processo, prevista na CF/88, art. 5º, LXXVIII. Tal verificação, contudo, não se realiza de forma puramente matemática. Reclama, ao contrário, um juízo de razoabilidade, no qual devem ser sopesados não só o tempo da prisão provisória mas também as peculiaridades da causa, sua complexidade, bem como quaisquer fatores que possam influir na tramitação da ação penal. 2 - No caso em e

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