(DOC. VP 202.2193.6000.4300)

STF. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Alegado excesso de prazo para julgamento do recurso de apelação. Improcedência.

«1 - A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que a razoável duração do processo deve ser aferida à luz da complexidade da causa, da atuação das partes e do Estado-Juiz. Inexistência de constrangimento ilegal apto a justificar o relaxamento da prisão. 2 - Habeas Corpus indeferido, com determinação.»

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