(DOC. VP 202.2181.2001.0100)

STF. Domicílio. Violação. Flagrante. CF/88, art. 5º, xi. Alcance. Caracterizadas fundadas razões, prévias à realização da diligência, a indicarem, de forma concreta, a ocorrência, no momento, de crime, mostra-se lícita a entrada forçada em domicílio desprovida de autorização judicial.

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