(DOC. VP 202.1981.4000.0900)

STF. Agravo regimental nos embargos de declaração em mandado de segurança. 2 - Ato impugnado. Nomeação do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de Ministro de Estado. Posterior exoneração. Perda superveniente do objeto. Prejuízo. 3 - Julgamento conjunto com agravos regimentais nas ADPF 390/DF/STF e 391/DF/STF. Desnecessidade. Atribuições do relator. 4 - Agravos regimentais nas ADPF 390/DF/STF e 391/DF/STF negados pelo Pleno (DJe 8/8/2017). Mesmo fundamento. Prejuízo. 5 - Ausência de desdobramentos do ato de nomeação a serem apreciados por esta Corte. 6 - Agravo regimental desprovido.

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