(DOC. VP 202.1970.3000.5800)

STF. Prisão preventiva. Homicídio. Contornos do delito ordem pública. O contexto alusivo ao homicídio, motivado por tráfico de drogas, a posição do paciente como suposto mandante do delito e a existência de depoimentos a indicarem ameaças a familiares da vítima sinalizam a periculosidade, viabilizando a prisão preventiva para a garantia da ordem pública. CPP, art. 312.

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