(DOC. VP 202.0626.8692.0169)

TJRJ. Direito do consumidor. Demanda Indenizatória. Contratos de empréstimo consignado em nome do autor. Contratações fraudulentas. Prova pericial conclusiva no sentido de que os documentos acostados não foram assinados pelo autor, tratando-se de assinaturas falsificadas. Adoção da teoria de risco do empreendimento. Fortuito interno. Devolução em dobro dos valores indevidamente descontados. Precedentes do TJRJ. Dano moral configurado. Valor da condenação corretamente fixado em R$ 3.000,00. Considerando que houve crédito na conta do autor, a sentença entendeu que deve ser restituída a importância creditada em sua conta. Compensação com os valores devidos pelo réu em razão das obrigações reconhecidas na sentença que se admite, o que será apurado em liquidação. Recurso parcialmente provido.

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