(DOC. VP 201.9540.5001.9100)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Estupro de vulnerável. Pedido de restabelecimento da sentença condenatória. In dubio pro reo. Necessidade de reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Recurso desprovido.

«1 - Concluindo a Corte de origem acerca da insuficiência de elementos capazes de empregar certeza à prolação do édito condenatório pela prática do crime de estupro de vulnerável, e havendo provas que sustentem a versão exculpante apresentada pela defesa do acusado, escorreita a aplicação do princípio do in dubio pro reo. 2 - A revisão do entendimento firmado pelo Tribunal recorrido acerca da ausência de provas suficientes para a condenação do réu esbarra na necessidade de r

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote