(DOC. VP 201.9459.8185.5193)

TJSP. Agravo de Instrumento. Plano de saúde. Ação cominatória c.c indenização por danos morais e materiais. Reajuste contratual. Tutela de urgência indeferida. Alegação de reajustes abusivos na mensalidade do plano de saúde. Não verificada a verossimilhança nas alegações. Ausência dos requisitos autorizadores à concessão da medida. Eventual abusividade, ademais, que não autorizaria a substituição por índices da ANS para os planos individuais, segundo posição consolidada do STJ. Necessidade de instauração do contraditório. Decisão mantida. Recurso não provido

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