(DOC. VP 201.9362.3006.1900)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Supressão de instância. Inimputabilidade. Dilação probatória. Agravo regimental não provido.

«1 - As questões referentes ao tempo de prisão e eventual consequência do reconhecimento da necessidade de tratamento ambulatorial do paciente não foram analisadas pelo Tribunal de origem, circunstância que impede a análise por esta Corte, sob pena de supressão de instância. 2 - A doença mental do acusado é objeto de incidente próprio e, até o momento, segundo o acórdão impugnado, «não existe qualquer comprovação do alegado nos autos» que justifique o deferimento do pedido

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