Carregando…

(DOC. VP 201.9362.3004.4300)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Indeferimento de prova pericial. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Reexame. Súmula 7/STJ.

«1 - Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, não há cerceamento de defesa quando o julgador considera desnecessária a produção de prova ou suficientes as já produzidas, mediante a existência nos autos de elementos suficiente para a formação de seu convencimento. 2 - Verificar a necessidade da prova indeferida para a solução controvérsia requer o reexame fático-probatório dos autos, providência incompatível com a via estreita do recurso especial, nos termo

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote