(DOC. VP 201.9110.8002.3400)

STJ. Habeas corpus. Impetração originária. Substituição ao recurso ordinário cabível. Impossibilidade. Roubo majorado. Concurso de agentes. Prisão em flagrante convertida em custódia preventiva. Segregação fundada no CPP, CPP, art. 312. Garantia da ordem pública. Circunstâncias do delito. Modus operandi. Histórico criminal do agente. Fundado receio de reiteração delitiva. Segregação justificada e necessária. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Providências cautelares mais brandas. Insuficiência e inadequação. Writ não conhecido.

«1 - O Supremo Tribunal Federal não mais admite o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso ordinário cabível, por malferimento ao sistema recursal, entendimento que foi aqui adotado, ressalvados os casos de flagrante ilegalidade, quando a ordem poderá ser concedida de ofício. 2 - Não há constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada, nos termos do CPP, art. 312, notadamente na garantia da ordem pública, diante das circunstânc

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