(DOC. VP 201.9110.8001.5900)

STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio tentado. Prisão preventiva. Modus operandi. Reiteração delitiva. Periculosidade do agente. Motivação idônea. Garantia da ordem pública. Recurso não provido.

«1 - Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do CPP, art. 312, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. 2 - Segundo reiterada jurisprudência desta Corte, a periculosidade do agente, evidenciada no modus operandi do delito e na comprovada reiteração delitiva, é fundamento idôneo para justificar o enca

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote