(DOC. VP 201.8585.1004.9400)

STJ. Habeas corpus. Tentativa de homicídio qualificado pelo motivo fútil e com emprego de recurso que dificultou a defesa do ofendido. Prisão preventiva. Fundamentação. Fuga por 18 anos. Possibilidade. Habeas corpus denegado.

«1 - O CPP, art. 312 apresenta como pressupostos da prisão preventiva o periculum libertatis e o fumus commissi delicti, este caracterizado pela prova da existência do crime e indício suficiente de autoria; aquele consiste no perigo que a permanência do agente em liberdade representa para a aplicação da lei penal, para a investigação ou instrução criminal, e para a segurança da própria coletividade (ordem pública). 2 - No caso, o fato do Paciente ter se evadido logo após a supo

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