(DOC. VP 201.8585.1003.7700)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Roubo majorado. Homicídio qualificado tentado. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade concreta. Modus operandi. Periculosidade do agente. Risco de reiteração. Excesso de prazo. Súmula 21/STJ. Recurso ordinário em habeas corpus parcialmente conhecido e improvido.

«1 - Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, mesmo que a decisão esteja pautada em lastro probatório, que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato (CPP, art. 312), demonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida. Precedentes do STF e STJ. 2 - A decisão que decretou a prisão preventiva do paciente e o acórdão que a rat

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