(DOC. VP 201.7863.5008.9700)

STJ. Agravo regimental no recurso especial. Estupro de vulnerável. Dosimetria da pena. Consequências. Motivação concreta. Agravo regimental não provido.

«1 - A Corte local valorou negativamente a vetorial «consequências do crime», a qual ensejou a elevação da sanção em 1 ano de reclusão, tendo em vista a gravidez da vítima, elemento válido para tal finalidade de acordo com a jurisprudência desta Corte Superior. 2 - Agravo regimental não provido.»

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