(DOC. VP 201.7863.5008.5800)

STJ. Habeas corpus. Roubos majorados pelo emprego de arma de fogo e pelo concurso de agentes. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Desdobramentos normais da causa. Inevidência de constrangimento ilegal.

«1 - Não há falar em excesso de prazo quando a ação penal tramita sem extrapolar os limites da razoabilidade e, ainda, não se percebe a ocorrência de descaso do Juízo processante. 2 - In casu, o paciente é acusado de três roubos majorados pelo emprego de arma de fogo e pelo concurso de agentes, sendo dois deles em concurso formal e todos de forma continuada, havendo, assim, um número maior de vítimas e de testemunhas, o que justifica uma delonga maior no processo, aliada ao fato d

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