(DOC. VP 201.7863.5008.1300)

STJ. Recurso em habeas corpus. Homicídios qualificados (consumado e tentado). Prisão preventiva mantida pela pronúncia. Fundamentos. Gravidade concreta do delito. Periculosidade do réu. Ausência de constrangimento ilegal.

«1 - A prisão cautelar, como é cediço, é medida excepcional de privação de liberdade, que somente poderá ser adotada quando as circunstâncias do caso concreto, devidamente fundamentadas no CPP, art. 312, demonstrarem a sua imprescindibilidade. 2 - Não viola o dever de motivação das decisões judiciais a remissão, na pronúncia, aos fundamentos que ensejaram a decretação da custódia provisória. Precedentes (AgRg no HC 481.679/SP/STJ, Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma

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