(DOC. VP 201.7863.5005.7500)

STJ. Agravo interno no recurso especial. Direito civil. Danos morais. Indenização. Valor irrisório. Falecimento da genitora dos autores. Procedimento cirúrgico. Não realização. Liminar judicial concedida. Não cumprimento. Majoração. Possibilidade.

«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência, do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). 2 - O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que o exame do valor fixado a título de danos morais somente é admissível em hipóteses excepcionais, quando for verificada a exorbitância ou a irrisoriedade da importância arbitrada, em flagrante ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. 3 -

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