(DOC. VP 201.7863.5002.1700)
STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Embargos de terceiro. 1. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. 2. Ilegitimidade ativa. Não comprovação da posse. Rever as conclusões do acervo fático-probatório. Súmula 7/STJ. 3. Ofensa à coisa julgada. Alegação genérica. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF. 4. Indicação de ofensa a Súmula. Impossibilidade no apelo especial. 5. Agravo interno desprovido.
«1 - Verifica-se que o Tribunal de origem analisou todas as questões relevantes para a solução da lide, de forma fundamentada, não havendo que se falar em negativa de prestação jurisdicional. 2 - As instâncias ordinárias asseveraram, com base nas provas dos autos, que não foi comprovada a posse do bem, ressaltando, ainda, que o embargante não menciona, nem sequer prova, esbulho, turbação, constrição e ameaça a seu direito. Rever tais conclusões demandaria o reexame de provas,
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote